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 Legislação Portuguesa detectores de metal

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Katano
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Data de inscrição : 22/10/2010
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Sex 10 Fev 2012, 22:29

Mais uma vez obrigado pela interpretação da lei [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.] valha-nos ao menos isso, sempre temos os rios.
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Data de inscrição : 01/02/2012
Localização : Porto - Gondomar

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Sab 11 Fev 2012, 15:37

Desde já muito grato pela ajuda jurídica na interpretação desta (parva) lei.
Pelo que deduzo, nas praias é interdito taxativamente, nos locais que não qualificados como de interesse arqueológico bla bla bla, é permitido. Mas pelo que tenho visto aqui no fórum, a malta habilita-se a explorar nas praias.

Boas prospecções

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Despistado
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Data de inscrição : 02/10/2011
Idade : 46
Localização : Peniche/Lisboa

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Sab 11 Fev 2012, 22:24

Caro Fernando Silva,

Antes de mais, os meus agradecimentos, uma vez mais, pelo esclarecimento.

Se é que ainda tem paciência para me aturar...

O que pode ser considerado "áreas permanente ou temporariamente emersas"?

Antecipadamente grato!!
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Bruno Martins
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Data de inscrição : 04/02/2012
Idade : 32
Localização : Vila Franca de Xira

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Dom 12 Fev 2012, 01:27

Despistado escreveu:
Caro Fernando Silva,

Antes de mais, os meus agradecimentos, uma vez mais, pelo esclarecimento.

Se é que ainda tem paciência para me aturar...

O que pode ser considerado "áreas permanente ou temporariamente emersas"?

Antecipadamente grato!!

Será rios ou ribeira que no verão seque???? Question Question Question
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Invictus
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Data de inscrição : 09/02/2012

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Dom 12 Fev 2012, 12:43



Caro Despistado





assim como nas áreas permanente, temporária
ou intermitentemente emersas das zonas do domínio público marítimo




Este é o texto da lei. Assim,

" as áreas permanente, temporária ou intermitentemente emersas"

São a penas relativas ás zonas do "domínio público marítimo"

Certo?

Então que zonas serão essas?

Parece-me que permanentemente emersas são as áreas submarinas (a lei visa nesta parte a prospecção subaquática submarina).

Temporáriamente emersas são as lagunas (ou lagoas) marítimas que só em determinadas épocas do ano estão emersas (veja-se o que acontece na região de Alfarim - Meco)

As zonas intermitentemente emersas....São as praias, que assim se apresentam devido ao efeito de maré.

Um abraço

Fernando Silva
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Despistado
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Data de inscrição : 02/10/2011
Idade : 46
Localização : Peniche/Lisboa

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Dom 12 Fev 2012, 23:22

Óptimo,

Muito obrigado pelo esclarecimento!!!

Quando é que se junta a nós numa saída?

Cumprimentos,
João Despistado
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Fernando Silva
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Data de inscrição : 07/02/2012

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 13 Fev 2012, 00:41

Caro João Despistado

Estou disponível (aos fins de semana)

Zona: - Azeitão - Arrábida - Setúbal



Saudações Amigas

Fernando Silva
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Despistado
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Data de inscrição : 02/10/2011
Idade : 46
Localização : Peniche/Lisboa

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 13 Fev 2012, 22:30

Boa Noite Fernando Silva,

Um FDS destes que esteja um tempo razoável, envio mp para ver da sua disponibilidade, ok?

É que este domingo é capaz de fazer muito frio, não acha?

Pelo que me lembro, ainda não tem detector, certo? Isto, com boa vontade, um ACE 250, dará para os dois Smile

Cumprimentos,
JBernardes
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Fernando Silva
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Data de inscrição : 07/02/2012

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Qua 15 Fev 2012, 00:38

Caro João

Muito obrigado pela simpatia.

Na verdade recebi hoje o detector (encomendado na Detectorlabs)

É um XP GoldMaxXXPower

Espero que tenha acertado. Após o estudar e efectuar algumas experiências no campo, estou pronto para a primeira saída a sério. Domingo é um bom dia para mim. Daqui a uma ou duas semanas (ou quando o tempo aquecer mais um pouquinho) conforme a disponibilidade, podemos combinar.

Será um prazer aprender.

Um abraço

Fernando Silva
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Despistado
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Data de inscrição : 02/10/2011
Idade : 46
Localização : Peniche/Lisboa

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Qua 15 Fev 2012, 22:31

Smile Ok, vamos falando então por aqui.

Como dizia um "colega" o melhor detector é o que passa por cima de um bom objecto Smile

Desejo-lhe as maiores felicidades com esse ou qualquer outro detector (esse é dos topo de gama).

Bons achados.

Entretanto e, se não quiser ir já para a rua apanhar frio, pode ir experimentando os sinais que o mesmo dá com vários tipos de metais e várias formas...

...PS: também não sou muito experiente mas penso que dá para irmos aprendendo uns com os outros...
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marcodias
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Data de inscrição : 17/03/2012
Localização : Minho

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Sab 17 Mar 2012, 19:53

Li a interpretação da lei do Sr. Fernando Silva. Também sou jurista,
advogado mais precisamente, e concordo com ela de um modo geral. Na
verdade, se vou na busca de meteoritos, não caio na previsão do artigo
1º e a minha actuação é perfeitamente lícita.
No entanto, se as autoridades me apanham, num campo lavrado, com algumas
moedas antigas, pode ser legítimo considerar que a minha intenção era
procurar objectos relevantes para a numismática. Ou seja, as
circunstâncias que podem revelar uma determinada intenção são variadas.

Acho que, ao interpretar o artigo 1º se deve distinguir entre domínio
público e propriedade privada. Creio que este preceito não se aplica à
propriedade privada, ou seja, posso procurar o que quiser dentro da
minha propriedade, com um detector de metais; excepto se, na minha
propriedade, tenho um sitio arqueológico classificado; pois nesse caso é
sempre proibida a utilização de detectores de metais não licenciados.

Parece-me esta a interpretação mais adequada. Mas qual será a interpretação das autoridades?
Ora, desconfio que as autoridades têm uma interpretação muito rigorosa da lei.
Ouvi falar de empreiteiros que utilizam detectores para evitar danificar
canalizações e que pedem o licenciamento dos mesmos. Esta utilização é
lícita, mesmo sem licenciamento.
Conhecendo a administração público, ando a desconfiar que eles fazem uma
interpretação no sentido de que qualquer utilização de detectores está
sujeita a licenciamento, sendo que a utilização prevista no nº 1 do
artigo 1º é proibida de modo absoluto, não sendo possível licenciá-la.
Parece-me que consideram o artigo 2º como a regra geral e fazem uma
articulação errada com o artigo 1º.
Não sei se, efectivamente, esta é a interpretação das autoridades. Se é, então está errada.

Em conclusão, posso utilizar o detector no meu quintal, sem qualquer
problema; e posso utilizá-lo para procurar meteoritos em qualquer local,
com excepção dos sítios classificados.
No entanto, tenho de ter presente que existe sempre o risco de as autoridades fazerem uma interpretação diferente e autuar-me. Isto ira obrigar-me a defender-me e, eventualmente, recorrer aos tribunais; que também se podem enganar e concordar com a interpretação das autoridades.

É preciso assumir o risco!

Cumprimentos,
Marco Dias
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Dom 18 Mar 2012, 00:54

pois isto e mesmo uma lei um pouco absurda nao da para ter a certeza de nada alias nem mesmo as auturidades tem a certeza do que a lei diz......
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Hunter182
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Dom 18 Mar 2012, 13:31

Não sou perito em interpretação de leis mas o texto

"assim como nas áreas permanente, temporária ou intermitentemente emersas das zonas do domínio público marítimo."

não está a descrever a zona que a àgua cobre? Ou seja numa praia com 1 Km de extenção perpendicular à linha de àgua não significa que a zona proibida é a zona perto da água que esta cobre temporariamente ou seja até onde as ondas chegam?

Se alguém me pudesse ajudar a tirar esta dúvida ficaria agradecido.

Obrigado.
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marcodias
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Data de inscrição : 17/03/2012
Localização : Minho

MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Dom 18 Mar 2012, 23:29

A lei está a referir-se às praias. O limite da área da proibição, na minha opinião, pode ser interpretado de dois modos: a linha até onde chegam as águas na maré cheia ou o limite da jurisdição da polícia marítima nas praias.

Se o limite for a linha até onde chegam as águas na maré cheia, essa linha altera-se ao longo dos anos. Talvez se possa definir pelo ponto onde o areal começa a ter vegetação ou onde começa a surgir vegetação de médio porte.
De qualquer modo não é fácil interpretar a lei e eu não conheço nenhuma jurisprudência sobre estas matérias.

O que sei é que um dos criadores da lei sobre utilização de detectores de metais (D.L. nº 121/99) já veio criticar esta lei; dizendo que os tempos mudaram e que o método repressivo não está a funcionar. Defende que a nossa legislação se aproxime do modelo britânico.
Espero que opiniões destas cheguem ao legislador, embora estas questões, atendendo às circunstância da economia, não são uma prioridade para os nossos governantes.
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jagodes
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 19 Mar 2012, 14:07

O problema aqui é o de ter um detector de várias centenas de euros, não sendo o meu caso, acreditem que não tenho problema nenhum em dar com ele pela cabeça a baixo de um guarda qualquer que queira ver a legislação de um ponto de vista mais rigoroso. Não ando em locais classificados, não estrago património só peço que me deixem em paz e apanhem os gatunos...

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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 19 Mar 2012, 15:18

pois o meu ponto de vista tambem e esse jagodes ....... nao faço mal a ninguem nem a patrimonio nenhum do estado ..... pk nao nos deixam em paz e andam atraz dos caçadores de tesouros
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Katano
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 19 Mar 2012, 23:57

joao.silverio1 escreveu:
pois o meu ponto de vista tambem e esse jagodes ....... nao faço mal a ninguem nem a patrimonio nenhum do estado ..... pk nao nos deixam em paz e andam atraz dos caçadores de tesouros

E no caso das praias podiam ir atrás dos vendedores ilegais, dos drogados, dos artistas que levam os cães a aliviar o intestino, mas se calhar dá muito trabalho...
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joao tinoco
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Ter 20 Mar 2012, 00:14

Pois é como um amigo meu um dia estava a detectar no olival que ele tem e chegou aos ouvidos de um amigo do meu amigo que por acaso é arqueologo,e disse para não me deixar andar com o detector no olival,mas passados dois meses os buracos que eu fazia de 20/30 cm foi subtituido por outros de 6 a 7 metros para ali construirem uma adega com 80m2 ..e pedi ele se podia na terra que saíu,podia pesquisar,com o detector,já que a mesma se encontra junto de um monumento historico nacional,eu não posso nem pesquisar a terra que saiu mas fazerem o que fizeram já pode..

uma ova ...isto é mais do que se diz.....

entao vejam lá moral desses gajos..

obrigado
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Ter 20 Mar 2012, 00:20

Katano escreveu:
joao.silverio1 escreveu:
pois o meu ponto de vista tambem e esse jagodes ....... nao faço mal a ninguem nem a patrimonio nenhum do estado ..... pk nao nos deixam em paz e andam atraz dos caçadores de tesouros

E no caso das praias podiam ir atrás dos vendedores ilegais, dos drogados, dos artistas que levam os cães a aliviar o intestino, mas se calhar dá muito trabalho...


ainda bem que falaste em caes a aliviar .... lol a uns tempos a gnr aqui no verao patrulha de cvalo as praias ...... os ditos bixos tb "logicamente " cagam mas mesmo junto ao pessoal .... o pessoal comecou a mandar bocas que o dito cavalo tinha arreado o calhau fez que nao ouviu e abalou ......
um cao caga uma caganita mas aquele cavalo jasus ...... nao arreava o calhau a uma semana ..... fez que nao viu e abalou o gnr na sua mopntada .... tive pena de nao ter maquina presente .......
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Qui 22 Mar 2012, 19:49

fui ao posto da gnr da minha zona perguntar qual era a interpretacao da lei que eles tinham sobre o detectorismo :

resposta deles foi que primeiro nem sabiam que havia legislacao depois de verem so me disseram que em zonas arqueologicas nao na praia nao se responsabilizavam pois a fiscalizacao e mais da parte da capitania "policia maritima" ou seja posso andar a vontade principalmente em terrenos privados e foi quase assim que responderam "desde que nao procure nada antigo" lol mas como e claro depende de area para area aqui a interpretacao deles e assim ..............

e acho que a correta deveria ser assim ....... andar a vontade menos em zonas arqueologicas ou em risco de o ser ........ou entao so andar em zonas "protegiadas" devidamente licenciado
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marcodias
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Sex 23 Mar 2012, 23:19

Pelos vistos é melhor não ir perguntar à GNR, porque se eles não conhecem a lei, se calhar é melhor não a dar a conhecer! hehe

Mas acho que a Polícia Marítima deve andar mais avisada, porque a utilização dos detectores de metais nas praias foi sempre mais visível e preocupou mais o legislador.
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Sab 24 Mar 2012, 18:08

Essa lei deve ser como aqui nos Estados Unidos tudo o que pertence ao governo e proibido.

Mas ja andei em alguns ,perguntei ao policia e ele so disse ok .

Tambem ja andei no Central Park em Nova Yorque e aqui foi porque eu andava la a trabalhar ,mas achamos muitas moedas antigas depois da terra ser lavrada e depois de umas boas chuvadas, moedas de prata que ficavam a reluzir foi o maximo.
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 26 Mar 2012, 17:23

Muito obrigado Sr Fernando Silva!

Obrigado pelo seu esclarecimento em relação á lei, ajudou bastante.


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Muito obrigado e um abraço.
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Seg 16 Abr 2012, 16:06

O meu obrigado ao Sr. Fernando Silva pela sua interpretação. [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
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MensagemAssunto: Re: Legislação Portuguesa detectores de metal   Qui 14 Jun 2012, 23:09

Pergunto se alguém já solicitou uma licença para uso de detector de metais, e se o fez, a quem se dirige e em que termos, (minuta).

Agradeço a atenção.
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